Concurso de Assistente Jurídico MP-SP – Questão de Direito Civil

Perguntou-se em recente prova preambular de Concurso para o cargo de Assistente Jurídico do MP-SP:

“Considere as afirmações seguintes:
I. tanto o instituto da indignidade quanto o da deserdação
procuram afastar da herança aquele que a ela não faz jus,
em razão de reprovável conduta que teve em relação ao
autor sucessionis, ou, ainda, contra seu cônjuge, companheiro,
ascendente ou descendente;
II. a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos
casos expressos que enumera, ao passo que a deserdação
repousa na vontade exclusiva do de cujus que a impõe
ao culpado, em ato de última vontade, desde que fundada
em motivo legal;
III. somente a autoria em crime de homicídio doloso, tentado
ou consumado contra o autor da herança, pode afastar o
herdeiro da sucessão.
Está correto o contido em
(A) I, II e III.
(B) I e III, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I, apenas.”

Qual a resposta correta?  È evidência que a “d” é a resposta correta.  Isso porque a afirmação contida no item III da pergunta não corresponde à realidade. A prática de homicídio doloso, tentado ou consumado, contra o autor da herança é causa tanto da  indignidade (CC, art. 1.814) quanto da deserdação (CC, art. 1961), mas sem que seja “motivo exclusivo” do afastamento da sucessão, que também poderia ser ensejado por crimes contra a honra, captação ilícita da vontade etc.